Pequenas empresas redefinidas: em 7 de outubro de 2015, o presidente Obama sancionou a Lei de Proteção à Cobertura Acessível para Funcionários (PACE).

A Lei PACE altera a definição de “pequeno empregador” na Lei de Cuidados Acessíveis (ACA) para
que continue a ser aplicada a empregadores com um a 50 funcionários , em vez de mudar para um
a 100 funcionários a partir de 2016, conforme previsto no ACA original; no entanto, a nova legislação
também permite que os estados optem pela definição de pequeno empregador de um para 100
funcionários, se assim o desejarem.
• Os Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) divulgaram uma série de perguntas
frequentes explicando como implementará a Lei PACE (datada de 19 de outubro de 2015).
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Os Estados podem decidir estender a definição de pequeno empregador para abranger
empregadores com até 100 funcionários por qualquer meio que seja legalmente vinculativo
sob a lei estadual, desde que a definição se aplique a todas as seguradoras, incluindo
aquelas no Programa de Opções de Saúde para Pequenas Empresas (LOJA ) programa. 46
estados e DC mantiveram a definição 1-50; quatro estados usam a opção 1-100 – (ver
MAPA abaixo)